Da ornamentalidade e acessoriedade como características do desenho industrial
DOI:
10.16928/2316-8080.v6n1p.308-327Palavras-chave:
Ornamentalidade Acessoriedade Desenho industrialResumo
Solicitados os direitos na exata medida e natureza prevista em lei, devem ser eles concedidos por operação de processo administrativo plenamente vinculado. Não há, no exame de um pedido de registro de desenho industrial (formal ou substantivo), qualquer consideração se o desenho será usado, ou tem o potencial de ser usado, para o bem ou para o mal, se para seduzir o público para os pecados do consumo ou, pelo contrário, para concitar o povo à sobriedade e à contenção franciscana.
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