Catástrofes ambientais: uma análise sob a ótica da atuação jurídica
Palavras-chave:
Catástrofes ambientais Direitos humanos Atuação jurídica Direito fundamental Meio ambienteResumo
O objetivo deste estudo foi analisar as catástrofes ambientais sob a ótica da atuação jurídica e dos direitos humanos. Trata-se de um estudo observacional exploratório, com levantamento de dados baseados nas catástrofes ambientais ocorridas em 2019 no Brasil. Fez-se uma análise documental sobre o meio ambiente estável. Para a coleta dos dados primários sobre a atuação jurídica nos casos de desastres ambientais, utilizaram-se questionários semiestruturados, coletando dados junto à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Arapiraca-AL. Em relação aos dados secundários, buscas eletrônicas foram feitas prioritariamente no site do Ministério do Meio Ambiente. Conclui-se afirmando que os Estados devem ser os primeiros a garantir e preservar os direitos das pessoas afetadas pelas catástrofes ambientais, enviando recursos e ajuda humanitária para a redução dos danos causados.
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