A proteção do trabalho intelectual como bem jurídico valorado pela empresa
DOI:
10.16928/2316-8080.v11n3p.21-42Palavras-chave:
Trabalho intelectual (Re)personalização Função social da empresa StakeholdersResumo
O acesso e a disseminação das criações intelectuais, por um longo período, restringiu-se a um número determinado de pessoas, detentoras de privilégios reais. Com a evolução dos meios tecnológicos, essa realidade se modificou, fazendo-se necessária a adequação normativa. No ambiente empresarial, sobretudo a partir da (re)personalização desse ramo jurídico à luz dos ditames constitucionais, também se apresentou relevante a tutela das criações intelectuais, bens intangíveis essenciais ao desenvolvimento da empresa. No entanto, em muitas ocasiões, ocorre a desvalorização do trabalho intelectual produzido no ambiente empresarial, ficando o empregado desamparado no tocante às parcelas remuneratórias resultantes do seu labor. Diante disso, faz-se necessário salvaguardar os direitos intelectuais, em cumprimento à função social da empresa, considerando a pluralidade de sujeitos ou partes interessadas (stakeholders), imprescindíveis ao seu progresso socioeconômico.
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