Análise jurídica das leis sobre "tesouros vivos" no Brasil e no mundo: a experiência do Ceará

Resumo

A Constituição brasileira de 1988 protege igualmente os bens culturais de natureza material e imaterial que são portadores das referências aos grupos que constituem nossa sociedade. Nesse sentido, a legislação brasileira estabeleceu o registro do patrimônio cultural imaterial como instrumento legal de salvaguarda de bens culturais. Porém, no âmbito federal, o Poder Executivo Federal não previu o reconhecimento dos Mestres da Cultura ou Tesouros Humanos Vivos. Em sentido oposto, muitas leis dos Estados brasileiros reconheceram a importância desses transmissores de conhecimentos tradicionais tal qual em outros países do mundo. Assim, o presente artigo tem por objetivo analisar e descrever as leis dos estados brasileiros que disciplinam a salvaguarda dos tesouros vivos, com destaque para as normas cearenses, com intuito de fornecer subsídios a propostas legais existentes no plano nacional.