Uma análise crítica sobre o “patenteamento” de variedades de plantas - métodos de melhoramento e seus impactos no mercado da Comunidade Europeia
DOI:
10.16928/2316-8080.v8n1p.502-541Palavras-chave:
Processo biológico Plantas Biotecnologia Políticas de mercado PatentesResumo
Na Europa, os "processos essencialmente biológicos para a produção de plantas" estão excluídos da patenteabilidade, bem como qualquer método que envolva cruzamento sexual e seleção, independentemente do grau de intervenção humana no processo de produção, exceto quando incluem um passo adicional de natureza técnica que introduz ou modifica seu "traço" genético. A legislação europeia permite o patenteamento de plantas, desde que não variedades, bem como permite pelo sistema UPOV de 1991 a sobreposição de exclusivas em um mesmo objeto imaterial. Entretanto, existem divergências hermenêuticas entre leis e práticas nas distintas legislações nacionais. As criações no âmbito biotecnológico no contexto das inovações agrícolas tornam-se emblemáticas porque entre a teoria e a prática há o hiato de "dois pesos e duas medidas", que é altamente regulado e centralizado pela política de mercado e por legislações deficientes e contraditórias.
Referências
ÁVILA, Charlene de. Notas sobre patentes e certificados de cultivares: conflitos ou complementos de proteção? Revista da ABPI - Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, edição 118, mai/jun de 2012, p. 14.
ÁVILA, Charlene de. Interface dos direitos protetivos em propriedade intelectual: patentes e cultivares. Revista da ABPI- Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, n. 112, mai/jun de 2011.
ÁVILA, Charlene de. Recentes precedentes da Comunidade Europeia em propriedade intelectual. Revista da ABPI - Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, n. 116, jan/fev de 2012.
BARBOSA, Denis Borges. Tratado da Propriedade Intelectual. Patentes. Tomo II. Lumem Juris, 2010, p. 1.270-71.
BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intellectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 499. BURST e Chavanne. Droit de la propriété Industrielle. Dalloz, p. 47.
BRASIL, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Proteção de cultivares no Brasil. Brasília: MAPA, 2011, p. 40-43. CIPA. Amicus curiae brief on question referred bu technical board of appel 3.3.04 in case T 83/05 to the enlarge board of appel - pending as G2/13. www.cipa.org.uk/2013-enlarged-board-of-appea.
CORREA, Carlos. Patent protection for plants: legal options for developing countries. Research paper 55, November, 2014. Vide: www.southcentre.int/research-paper-55- november-2014.
CORREA, Carlos. Trips-related patent flexibilities and food security - options for developing countries. Policy Guides. International Centre for Trade and sustainable Development, September, 2012.
CURTIS, Paul. Essentially biological processes for the production of plants and animals - EPO Enlarged Appel Board decisions G2/07 and G1/08 - Essentially Biological processes. www.patents4life.com/essentially-biological-process E, Nelson. Quantum Fluctuations. Princeton University Press, Priceton, 1985. EPC e a patente de biotecnologia na Diretiva 44/98 da Comunidade Europeia. Vide: www.alt.no-patents-on-seeds.org EU Commission. The EU seed and plant material market in perspective: a focus on companies and market shares, Directorate-general for internal policies of the European Parliament, November 2013, Brussels, www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/note/join/2013/513994/IPOL- European patents on plants and animals - is the patent industry taking control of our food? Report"no patents on seed", 2014. www.no-patents-on-seeds.org.
KOCSIS, V., Weda, J., VAN DER NOLL, R. ( 2013) Concurrentie in de kiem Mededinging in de Nederlandse veredelingssector, In opdracht van het Ministerie van Economische Zaken, www.rijksoverheid.nl/documenten-en- publicaties/rapporten/2013/06/05/concurrentie-in-de-kiem.html.
LOUWAARS, N., DONS, H., OVERWALLE G., RAVEN H., ARUNDELl A., EATON D., NELIS, A., (2009), Breeding Business, the future of plant breeding in the light of developments in patent rights and plant breeder's rights, University of Wageningen, CGN Report 2009-14 (EN) CGN Rap, http://documents.plant.wur.nl/cgn/literature/reports/BreedingBusiness.pdf.
MAYOR, F. As biotecnologias no início dos anos 90: êxitos, perspectivas e desafios. Estudos Avançados, v.6, n. 16, 1992, p.7-28.
MAMMANA, I. Concentration of market power in the EU seed market, study commissioned by the Greens/EFA Group in the European Paliament, 2014 www.greens-efa-service.eu/concentration_of_market_power_in_EU_see_market/ M. KAC & J. Logan. Fluctuation phenomena. E.W. Montroll & J. L. Lebowitz, North- Holland, Amsterdam, 1976.
SINGHAL, Ashish Kumar. Plant patenting and farmers rights under Iprs Law with special reference to Indian Iprs Law. Advance in Agriculture and Biology, 2014. Vide: www.pscipub.com/AAB.
SHAMAN, J. Boyle.. Software: direito e a construção da sociedade de informação, Harvard University Press, Cambridge Ma. 1996 WILEY John & Sons, Boston Ma., 2000, p. 866-880.
WIPO, Exclusions from Patentable Subject Matter and Exceptions and Limitations to the Rights, Document prepared by the Secretariat, SCP/13/3, 2009, available at http://www.wipo.int/edocs/mdocs/scp/en/scp_13/scp_13_3.pdf, p. 16. UNCTAD Resource Book, p. 393. Publicado no dia 04/03/2015 Recebido no dia 22/12/2014 Aprovado no dia 27/02/2015.
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