A doutrina dos equivalentes

Resumo

O estudo analisa a Doutrina dos Equivalentes, associada aos princípios reconhecidos principalmente na Europa, que busca amenizar a incerteza e a imprevisibilidade existentes no Direito da Propriedade Industrial, mais precisamente em relação às patentes. A Doutrina dos Equivalentes permite a extensão do âmbito de proteção de uma patente nos casos em que um dos elementos de uma invenção já patenteada é substituído por outro elemento, sem que a alteração ocorrida interfira na solução técnica encontrada. Examina o âmbito de proteção conferido pela patente, o propósito funcional e o conteúdo das reivindicações de produto e de processo, a sua interpretação, os requisitos de aplicação da doutrina, as resoluções da AIPPI, o momento temporal para determinar a existência de equivalentes e a relação com a doutrina da essencialidade, com apoio nos casos Epilady, Samsung versus Apple e Müller versus Hilty. Registra a influência do direito alemão e a ausência de referência expressa à doutrina na legislação portuguesa, e sustenta a necessidade de harmonização normativa quanto ao conceito de equivalentes e ao momento de aferição da equivalência, em nome da segurança jurídica e do desenvolvimento técnico-científico.