Cumulação de direitos de propriedade intelectual: breve análise acerca dos fatores que contribuíram para sua evolução
DOI:
10.16928/2316-8080.v9n2p.94-115Palavras-chave:
Sobreposição de direitos Propriedade intelectual Interesse público Convergência assimétrica de direitoResumo
O presente artigo objetiva examinar a evolução do fenômeno da CDPI nas últimas décadas. Especificamente, pretende-se identificar quais fatores e motivações têm contribuído para o aumento dos casos de CDPI, sobretudo os casos cujos efeitos se mostram deletérios ao sistema de propriedade intelectual. Pretende-se, ainda, investigar de que forma ocorre o processo que resulta nos casos de cumulação. Por fim, pretende-se examinar as discussões acerca do tratamento (banimento, proibições pontuais, compatibilizações) a ser dispensado aos casos de CDPI, mormente os de efeitos deletérios ao sistema de propriedade intelectual. Com isso, espera-se contribuir com mais elementos para a melhor compreensão da matéria e, dessa forma, auxiliar futuros estudos que busquem soluções para prevenir ou compatibilizar tal fenômeno quando disfuncional.
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