Da novidade nos desenhos industriais

Resumo

O estudo examina a questão da pretensa anterioridade resultante de suposições a respeito de uma anterioridade não revelada, mas imaginada. Parte da constatação de que ao desenho industrial se aplica a mesma categoria de novidade das patentes, confrontando os arts. 96 e 99 da Lei nº 9.279/96 com os arts. 11, 16 e 17 do mesmo diploma e reunindo precedentes judiciais. Percorre a noção de novidade como requisito geral, a inexistência de graus de novidade e seu caráter concreto e de fato, bem como as figuras do estado da técnica, do domínio público, da novidade absoluta e da novidade objetiva. Em seguida, trata da noção de anterioridade: data, provas admissíveis, suficiência da revelação, totalidade e publicidade e as exceções ao estado da técnica. A parte final aborda a novidade dos desenhos industriais e as condições em que a resistência à divulgação é eficaz, distinguindo o elemento subjetivo do segredo do seu elemento objetivo. Sustenta que a circulação do corpus mechanicum, ou de documentos que revelem a tecnologia, prejudica a novidade, salvo quando exista dever de confidencialidade, concluindo que o simples uso público de uma criação não destrói a novidade quando não revela a informação de modo público, total e suficiente.