Interface entre direitos de propriedade intelectual e direito da concorrência - análise de exercício abusivo de direitos de propriedade intelectual no âmbito de licenciamento

Resumo

Os bens de propriedade intelectual, bem como o direito da concorrência, visam resguardar interesses constitucionais. Trata-se de institutos que, em regra, convivem de forma pacífica, operando como ferramenta ao desenvolvimento da economia e da concorrência, possibilitando, ainda, acesso a tecnologias e novos produtos. No entanto, em determinadas situações, direitos de propriedade intelectual e direito da concorrência podem acarretar conflitos. O presente trabalho demonstrará algumas situações que possam gerar conflitos entre direitos de propriedade intelectual e direito da concorrência, bem como eventuais decisões a respeito de tais conflitos, no âmbito do licenciamento.