Inovação e desenvolvimento tecnológico na rizicultura: uma análise da proteção de cultivares
DOI:
10.16928/2316-8080.v10n1p.234-260Palavras-chave:
Propriedade intelectual Proteção de cultivar Direito imaterial Inovação tecnológica AgronegócioResumo
A existência da Propriedade Industrial tem como fundamento a concessão de um direito de exclusividade ao titular de uma nova tecnologia, condicionando-se esta diretamente à divulgação do modus operandi deste, ou seja, do segredo existente no invento. O trabalho objetiva analisar como o instituto da proteção de cultivares pode influenciar o desenvolvimento tecnológico de um setor do agronegócio: o caso específico da cadeia do arroz. O trabalho analisa de maneira geral os fundamentos da proteção da Propriedade Industrial, para verificar se, no caso concreto, estes se mostram efetivamente realizáveis. Aplica-se o método hipotético-dedutivo, no qual se propõe como hipótese a assertiva de que a proteção dos DPI aplicados às plantas pode promover o desenvolvimento de novas tecnologias e que isso resulta em benefícios para os stakeholders e para a sociedade.
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