A constitucionalização do direito autoral e o recurso aos elementos de interpretação na formulação de discursos jurídicos concretizadores do direito fundamental à educação

Resumo

O direito autoral foi alvo de inúmeras transformações jurídicas ao longo dos anos. Inicialmente, prevalecendo os aspectos patrimonialistas e, a partir do fenômeno da constitucionalização do direito privado, no qual se enquadra o direito autoral, ocorreu a (re)leitura das normas infraconstitucionais, efetivadas sob a égide do diploma constitucional. No entanto, em algumas situações faz-se necessário recorrer ao Poder Judiciário a fim de harmonizar os direitos fundamentais pertinentes ao caso (direito autoral e direito à educação). Busca-se, a partir de contribuições doutrinárias e jurisprudenciais, vislumbrar a constitucionalização do direito autoral e extrair as contribuições dos métodos de interpretação para melhor compreensão das normas jurídicas concretizadoras de direitos fundamentais, tutelados na Constituição da República Federativa do Brasil e em outros diplomas internacionais.