Uma leitura paradigmática da proteção da propriedade intelectual

Resumo

O objetivo do presente trabalho consiste em verificar se e em que medida as diretrizes orientadoras dos paradigmas da modernidade e da pós-modernidade podem ser identificadas nas perspectivas de abordagem econômico-proprietária, constitucional e concorrencial da proteção da propriedade intelectual. Aplica-se o método de abordagem dedutivo, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O percurso examina a importância da propriedade na formação do paradigma jurídico-político moderno e pós-moderno, analisa a proteção da propriedade intelectual sob as três perspectivas indicadas e propõe a sua leitura paradigmática. Enfrenta o papel da análise estritamente econômica na definição de políticas de propriedade intelectual e de desenvolvimento tecnológico e o modo como as limitações constitucionais e concorrenciais a balanceiam, bem como a caracterização da propriedade intelectual enquanto propriedade especial constitucional e o tratamento da função social sob a perspectiva de interface com o direito subjetivo da coletividade. Verificam-se avanços na complementariedade das abordagens apresentadas, mas limites sobre o seu alcance como uma propriedade especial constitucional.