Concorrência desleal: atos de imitação não confusivos
DOI:
10.16928/2316-8080.v11n2p.204-222Palavras-chave:
Propriedade intelectual Concorrência desleal Atos de imitação não confusivosResumo
Este estudo visa a analisar a concorrência desleal, notadamente, os atos de imitação que não têm como objetivo estabelecer confusão no mercado. Para melhor compreensão do tema, inicia-se o estudo com breve análise do que se entende por concorrência desleal, com destaque para sua difícil definição e amplitude de possibilidades. Nesse ponto, passa-se a procurar por critérios para se apurar tal deslealdade, em busca da “qualidade específica”. Por fim, o estudo dedica-se a indicar exemplos de condutas desleais, por meio de atos de imitação que não geram confusão, com base nas teorias depreendidas da revisão bibliográfica.
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