Ser ou não ser “execução pública”: o dilema existencial dos serviços de streaming no Brasil

Resumo

A expansão de novas tecnologias trouxe diversas transformações no campo do direito autoral. A tendência de consumo deslocou-se da posse de arquivos digitais para o acesso por meio de tecnologias de transmissão de dados, entre as quais se destaca o streaming. O objetivo deste artigo é discutir o enquadramento jurídico dos usos de bens intelectuais realizados mediante serviços de streaming no Brasil. Para tal, discute-se um caso recente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as opiniões expressas em artigos apresentados durante o XI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP). As técnicas de pesquisa predominantes correspondem às pesquisas bibliográfica e documental. No contexto brasileiro, a questão principal se refere à presunção do direito de execução pública nos usos realizados em tais plataformas digitais. As conclusões do artigo apontam que não há clareza na legislação e na doutrina sobre as modalidades de uso e os direitos envolvidos no ambiente digital. Isso é resultado da falta de uma discussão conceitual mais ampla sobre o que significa uma "modalidade de utilização".