Obras no disponibles en el mercado y obras huérfanas en la Ley francesa 2012-287, de 1 de marzo de 2012

Resumo

O trabalho analisa o conteúdo da Lei francesa nº 2012-287, de 1º de março de 2012, relativa à exploração digital de livros do século XX não disponíveis no comércio, para evidenciar o papel das obras não disponíveis no mercado e das obras órfãs no debate sobre o domínio público. O percurso reconstitui os antecedentes comunitários — o Grupo de peritos de alto nível sobre bibliotecas digitais, o relatório do Comité de Sábios, a Agenda Digital Europeia, o Memorando de entendimento de 20 de setembro de 2011 e a Diretiva sobre obras órfãs — e descreve o sistema instituído no Código da Propriedade Intelectual francês. São examinados o conceito de obra não disponível, a base de dados ReLIRE, da Biblioteca Nacional da França, o mecanismo de exclusão voluntária pelos titulares, a atribuição a entidade de gestão coletiva da concessão de licenças não exclusivas e a tensão entre os direitos exclusivos do autor e o interesse público de acesso à cultura. O texto sustenta que a transposição da Diretiva sem uma revisão mais ampla dos princípios do direito de autor pode ser uma oportunidade perdida, e aponta o caso francês como referência na solução do problema das obras fora do circuito comercial.