Pessoas jurídicas e a autoria de obras intelectuais no direito do autor – um estudo de direito comparado
DOI:
10.16928/2316-8080.v12n3p.131-152Palavras-chave:
Autoria Titularidade Pessoa jurídica Direito do autorResumo
O presente trabalho analisa, com base na legislação portuguesa e direito comparado, entendimento doutrinário e jurisprudencial, se as pessoas jurídicas poderão ser consideradas autoras de obras intelectuais. Para esse fim, o trabalho será dividido em três capítulos. O primeiro deles abordará o conceito de autoria e titularidade. O segundo analisará quais os papéis que as pessoas jurídicas desempenham no direito autoral. Por fim, examina-se se as pessoas jurídicas podem se encaixar no conceito de autoria, para que sobre elas recaiam irrestritamente os direitos autorais, passando pela análise doutrinária e jurisprudencial do paradigma antropocêntrico. A importância do estudo do tema se dá pela necessidade de entender o direito autoral também pelo prisma humanístico, valorizando os sujeitos envolvidos no processo de produção intelectual.
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