Acesso à saúde: relação entre inovações médicas, propriedade intelectual e políticas comerciais
DOI:
10.16928/2316-8080.v12n3p.183-199Palavras-chave:
Acesso às inovações médicas Propriedade intelectual Política comercialResumo
O objetivo desta pesquisa é evidenciar de forma coesa os elementos do sistema de proteção da propriedade intelectual e qual o seu papel no acesso às inovações médicas, perpassando pelo estudo das políticas comerciais, buscando destacar a importância (ou não) destas políticas para o acesso às inovações tecnológicas. Consoante a isto, a pesquisa a ser pautada descreverá a relação entre as áreas da saúde pública, propriedade intelectual e política comercial. A importância do tema aqui proposto resulta da necessidade crescente e visível, especialmente nos países em desenvolvimento, de uma elaboração de políticas mais bem informada em áreas de intersecção entre a saúde, o comércio e a propriedade intelectual, salientando o acesso aos medicamentos e a outras tecnologias médicas e à inovação neste domínio.
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