Aspectos controversos sobre a propriedade intelectual na era digital

Resumo

A Propriedade Intelectual atua como esfera do conhecimento que se consubstancia na materialização da garantia da criação humana, por meio da atribuição de direitos de apropriação pelo homem sobre as suas criações, obras ou produções. Através deste trabalho pretende-se alcançar quais as vantagens e dificuldades encontradas nas leis vigentes, a natureza, gêneros e espécies de criações intelectuais que são passíveis de proteção e os respectivos direitos de Propriedade Intelectual. Ainda, será abordada a polêmica sobre o direito à propriedade face à inteligência artificial. Para tanto, a partir da metodologia exploratória de caráter descritivo e de bibliografia especializada sobre o tema, observam-se inovações patenteadas que impulsionam os processos de desenvolvimento e a fonte de renda dos países. Os direitos autorais, portanto, podem ser compreendidos como um instituto revestido por uma dualidade de interesses: interesses privados, baseados no exercício da liberdade de expressão e no anseio do autor em ter recompensa em decorrência de sua criação intelectual, e interesses que beneficiam o crescimento do patrimônio cultural de toda a sociedade, através do uso de obras e tecnologias decorrentes da inteligência artificial.