As licenças de copyright e copyleft nos softwares
DOI:
10.16928/2316-8080.v13n2p.175-202Palavras-chave:
Direitos autorais Contratos de software CopyleftResumo
O artigo tem como objeto a análise econômica, sob o prisma da tradição austríaca de economia, do Direito Autoral aplicado aos programas de computador. O percurso parte da caracterização da propriedade intelectual incidente sobre o software no ordenamento brasileiro, com apoio na Lei nº 9.609/1998 e na Lei nº 9.610/1998, e passa ao exame das formas de licenciamento de programas de computador. Confrontam-se os modelos copyright, copyleft e segredo comercial quanto aos custos legais, à ocultação da expressão pela criptografia do código-fonte, à engenharia reversa e à difusão da reputação do criador, e discutem-se as dificuldades de tutela do direito autoral no cyberspace, marcadas pela extraterritorialidade e pela facilidade de cópia. Sustenta-se que o copyright assegura, mediante custos legais, monopólio sobre a expressão e exploração comercial exclusiva das funcionalidades do software, ao passo que o copyleft opera pelos mecanismos de competição e atividade empresarial, poupando custos legais e acelerando o aperfeiçoamento da expressão pelo acesso ao código-fonte.
Referências
ANDRADE, Elvira et al. Propriedade Intelectual em Software: o que podemos apreender da experiência internacional? Revista Brasileira de Inovação, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 31- 53, janeiro/junho 2007.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
BARLOW, John Perry. A declaration of the independence of cyberspace. 1996. Disponível em:https://www.eff.org/cyberspace-independence. Acesso em: 09 jun. 2018.
BRASIL. Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm. Acesso em: 10 set 2018.
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 10 set 2018.
BRASIL. Decreto nº 75.572, de 8 de abril de 1975. Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade industrial revisão de Estocolmo, 1967. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-75572-8-abril-1975-424105- publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 10 set 2018. BRASL. Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994. Promulga a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d1355.htm. Acesso em 10 set 2018.
CABELLO, Andrea Felippe; PÓBOA, Luciano Martins Costa. Análise econômica da primeira Lei de Patentes brasileiras. Estud. Econ., São Paulo, v. 46, n. 4, p. 870-907, dec. 2016.
CABRAL, Érico de Pina. A"autonomia"no direito privado. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 19, n. 5, p. 83-129, jul./set. 2004.
CERDEIRA, P. C. Copyleft e software livre: uma opção pela Razão - Eficiência Tecnológica, Econômica e Social - II. Revista da ABPI, São Paulo, n. 71, jul./ago. 2004.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: parte geral, volume 1. 5. ed. - São Paulo: Saraiva, 2012, p. 631. ISBN 978-85-02-17360-6. Disponível em: http://lelivros.bid/book/download-curso-de-direito-civil-vol-1-parte-geral-fabio-ulhoa-coelho- em-epub-mobi-pdf/. Acesso em: 20 ago. 2018.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
FACHIN, Luiz Edson. Novo conceito de ato e negócio jurídico. Curitiba: Educa, Scientia et Labor, 1988.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 1: parte geral. 15. ed. rev., atual e ampl. - São Paulo: Saraiva, 2013.
GONÇALVEZ, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 19. ed. - São Paulo: Saraiva, 2012. ISBN 978-85-02-17479-5. Disponível em: http://lelivros.bid/book/download- direito-civil-parte-geral-19a-ed-2012-carlos-roberto-goncalves-em-epub-mobi-pdf/. Acesso em: 11 ago. 18.
HAYEK, Friedrich August von. The Use of Knowledge in Society. The American Economic Review, Pittsburgh, v. 35, n. 4, p 519-530. set. 1945.
HAYEK, Friedrich August von. Competition as a Discovery Procedure. In: HAYEK, F. A. New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas. London: Routledge & Kegan Paul. p. 179-90, 1978.
HOPPE, Hans-Hermann. A theory of socialism and capitalism. Boston: Kluwer Academic Publishers, 1989.
IORIO, Ubiratan Jorge. Ação, tempo e conhecimento: A Escola Austríaca de economia. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises, 2011.
KINSELLA, Stephan Kinsella. Against Intellectual Property. Journal of Libertarian Studies, v. 15, n. 2, p. 1-55, spring 2001.
KIRZNER, Israel M. Competição e atividade empresarial. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises, 2012.
KOSTYLO, Joanna. From gunpowder to print: the common origins of copyright and patent. In: DEAZLEY, Ronan; KRETSCHMER, Martin; BENTLY, Lionel. Privilege and Property: Essays on the history of copyright. Cambridge OpenBook Publishers: 2010.
LACHMANN, Ludwig M. From Mises to Shackle: An Essay on Austrian Economics and the Kaleidic Society, Journal of Economic Literature, v. 14, n. 1, pp. 54-62, mar. 1976.
LANDES, Willian M.; POSNER, Richard A. The economic structure of intellectual property law. Cambridge: THE Belknap Press of Harvard University Press, 2004.
LÉVY, Pierre. O ciberespaço como um passo metaevolutivo. Revista FAMECOS, Porto Alegre, v. 7, nº 13, p. 59-67, dez., 2000.
MAY, Timothy C. The Cyphernomicon. 1994. Disponível em: http://www.cypherpunks.to/faq/cyphernomicron/cyphernomicon.html Acesso em: 01 set. 2018.
MISES, Ludwig Von. Ação humana: um tratado de economia. 3.1 ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.
MUSSO, Pierre. Critque des réseaux. Paris: Presses Universitaires de France, 2003.
PIMENTEL, Luiz Otávio; SILVA, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e. Conceito jurídico de software, padrão proprietário e livre: políticas públicas. Sequência (Florianópolis), Florianópolis, n. 68, p. 291-329, jun. 2014.
PIMENTEL, Luiz Otávio. O acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, p. 167-196, jan. 2002. ISSN 2177-7055. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15338. Acesso em: 08 set. 2018.
PLANT, Arnold. The economic theory concerning patents for inventions. In: PLANT, Arnold. Selected economic essays and addresses. London: Routledge & Kegan Paul, 1974,p.36.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
ROTHBARD, Murray N. Man, Economy, and State: a treatise on economic principles with Power and Market government and the economy. 2. ed. Auburn: Ludwig von Mises Institute, 2009.
SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Análise da Admissibilidade da Resolução de Conflitos Individuais Afetos ao Direito Laboral Desportivo pela Arbitragem no Brasil. In: Melo Filho, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Texeira (Coord). Direito do Trabalho Desportivo - Homenagem ao Professor Albino Mendes Baptista. Recife: Quartier Latin, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. rev. atual. e ampl. - Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. Os direitos fundamentais sociais como"cláusulas pétreas". Caderno de Direito, Piracicaba, v. 3, n. 5, p.78-97, jul./dez. 2003. World Intelectual Property Organization. Intellectual Property Handbook: Police, Law and Use. 2. ed. Geneva: WIPO Publication, 2004 ZANINI. Leonardo Estevam de Assis. O Estatuto da Rainha Ana: estudos em comemoração dos 300 anos da primeira lei de copyright. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 9, ou. 2010.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem à revista o direito de primeira publicação. A licença aplicável a este artigo é a indicada nesta página e corresponde à política vigente na data de sua publicação.
Os autores estão autorizados a depositar a versão publicada em repositórios institucionais e temáticos, desde que indicada a publicação original nesta revista.
A PIDCC não cobra taxas de submissão, processamento ou publicação.
