Sistema de construção de distintividade da marca tridimensional

Resumo

O estudo trata dos pressupostos jurídicos para a construção da distintividade necessária à proteção da marca tridimensional e das medidas estratégicas de marketing destinadas à assimilação, pelo mercado, do objeto como indicador de origem do produto. O percurso distingue a marca tridimensional do trade dress, descreve os requisitos praticados pelo INPI para o registro e confronta-os com a doutrina e com decisões judiciais, examinando o artigo 124, XXI, da Lei nº 9.279/96, que nega proteção à forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento e à forma que não possa ser dissociada de efeito técnico. São examinados a distinguibilidade absoluta em face do domínio comum e a distinguibilidade relativa em face das marcas de terceiros, a proteção cumulativa ou alternativa do objeto como desenho industrial, a aquisição de distintividade pelo significado secundário e uma grade de testes para avaliar o ganho de distintividade e o cumprimento dos requisitos legais. O texto sustenta que a restrição ao registro da forma funcional é absoluta e não se supera pelo significado secundário, e que a estratégia de marketing deve enfatizar a distintividade ou a funcionalidade, conforme a proteção pretendida na Lei nº 9.279/96.