Análise de boas práticas para a proteção da propriedade intelectual nas universidades públicas

Resumo

O trabalho pretende identificar algumas boas práticas adotadas pelas universidades públicas na proteção da propriedade intelectual. De fato, associando-se o surgimento de instrumentos normativos ao protagonismo das universidades públicas no desenvolvimento de tecnologias e títulos de propriedade intelectual no país, nota-se a pertinência da pesquisa voltada às particularidades da proteção dos resultados da pesquisa através da propriedade industrial nestas instituições. A partir da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo, discute-se a publicação de trabalhos científicos, as divulgações de monografias, dissertações e teses, além da correta utilização dos bancos de patentes como fontes de informação. Ademais, aborda-se a titularidade da propriedade intelectual, a avaliação do interesse da instituição na inovação, o compartilhamento dos ganhos econômicos, a necessidade da previsão da propriedade intelectual em instrumentos legais, a profissionalização dos Núcleos de Inovação Tecnológica e a aplicação dos dispositivos legais na formação de alunos e servidores das universidades. Assim, destacam-se as medidas já adotadas por algumas instituições, na tentativa de aclimatar o cenário nacional, atender às finalidades normativas e fortalecer a valorização da propriedade intelectual na universidade pública.