O direito e a propriedade intelectual: constitucionalização, campo de atuação e responsabilidade à violação do direito

Resumo

O trabalho constitui capítulo do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito intitulado 'A Propriedade Intelectual e as diferentes formas de proteção: perspectivas de amparo legal e de atuação', e tem por finalidade estudar o instituto da Propriedade Intelectual, seu sistema de proteção, sua influência nos diversos campos do Direito. Aborda ainda sua contribuição para a sociedade, sua função social e o incentivo à pesquisa, à inovação e à criação, tendo a indústria, a economia, a universidade e a criação humana como pontes para consolidar o instituto, e busca relacionar os direitos de Propriedade Intelectual com a Constituição Federal e com a responsabilidade civil, penal e administrativa pela violação desses direitos, bem como com a atuação de outros campos do Direito. A problemática é a seguinte: quais contribuições a Propriedade Intelectual pode proporcionar, tanto para a sociedade como para o campo científico e de atuação? A metodologia está fundamentada na pesquisa bibliográfica, com revisão literária narrativa, em pesquisa qualitativa e descritiva. Foi possível perceber grande embate doutrinário e jurisprudencial quanto ao objeto pesquisado e ao sistema de sua proteção, bem como a percepção de um conhecimento híbrido que perpassa vários campos de atuação e domínio, além do Direito.