O direito fundamental autoral e a proteção da criação intelectual

Resumo

Os Direitos Humanos da forma que os conhecemos hoje, positivados através de Declarações, Tratados Internacionais e nas Constituições dos Estados, são resultado de um longo processo histórico-evolutivo que vem garantindo maior segurança aos indivíduos, na medida em que estes são considerados não apenas cidadãos de um país, mas sim do mundo. Uma agressão a um Direito Fundamental não é mais preocupação apenas de um Estado, mas de toda a comunidade internacional. Uma espécie de Direitos Humanos que vem ganhando destaque nas discussões jurídicas são os Direitos Autorais, que protegem a criação da obra, conferindo estabilidade e segurança aos criadores no desenvolver de sua atividade intelectual. Porém, a excessiva proteção comercial difundida pela doutrina do Copyright que vem sendo dada a tais direitos fez surgir movimentos alternativos, como o Copyleft, que tenta impor limites a essa excessiva proteção dada aos Direitos Autorais, fazendo-se uma ponderação com a necessidade de acesso à educação, conhecimento e cultura.