As provas ilícitas no processo penal e a teoria dos frutos da árvore envenenada

Resumo

Trata-se de uma pesquisa exploratória cujo objeto de estudo foi o instituto das provas ilícitas e a teoria dos frutos da árvore envenenada. O estudo abordou a problemática da (in)admissibilidade das provas ilícitas no processo penal e quais as consequências jurídicas do uso das provas ilícitas e das derivadas das ilícitas no processo penal. Ficou demonstrado no decorrer do estudo que o princípio da legalidade é um dos pilares que sustentam o Estado de Direito. Segundo o referido princípio, as provas ilícitas não podem ser usadas em processos penais, pois violam os direitos constitucionais dos acusados. Ademais a teoria dos frutos da árvore envenenada, nosso tema de estudo, é uma das técnicas utilizadas para excluir provas obtidas de forma ilegal. Segundo essa teoria, as provas obtidas ilicitamente não são aceitas pelo ordenamento jurídico brasileiro, pois nos termos do artigo 157, § 1º, do Código de Processo Penal, são provas inadmissíveis. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa adotou os estudos bibliográfico e documental (fontes secundárias) e quanto à abordagem metodológica adotamos a técnica qualitativa.