O existencial e a efetividade dos direitos sociais nas relações privadas de propriedade intelectual
DOI:
10.16928/2316-8080.v4n1p.176-185Palavras-chave:
Mínimo existencial Efetividade Propriedade intelectual Relações privadas John RawlsResumo
O presente artigo abarca o estudo da relação existente entre o mínimo existencial e os direitos fundamentais sociais, voltados para o mundo da propriedade intelectual, em especial os oriundos das relações privadas, uma vez que o elevado nível, exigência e variedade de consumo, ao mesmo tempo em que permite a livre concorrência de mercado e a autonomia privada, trazendo benefícios, desenvolvimento e melhorias, também acarreta, inevitavelmente, conflitos como atos ilegais, seja através da pirataria ou da contrafação marcária, concorrência desleal, abuso de poder/direito, violação de segredo de negócio e de patentes, falsas indicações geográficas, oferta de produtos e serviços de qualidade e procedência duvidosa. O trabalho analisa, nesse quadro, a efetividade dos direitos sociais nas relações privadas de propriedade intelectual.
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