O direito de reprodução e o controle sobre os atos de cópia para uso privado das obras intelectuais

Resumo

O artigo examina a noção jurídica de reprodução e o fundamento da liberdade de reproduzir obras intelectuais, partindo do fenômeno da repetição e da capacidade de criar cópia idêntica ao original. O percurso vai do ato de reprodução como ação humana ao direito de reprodução no direito de autor, passando pela exigência de fixação em suporte material e pelo valor jurídico dessa fixação no ambiente digital, em que a cópia técnica e a memória volátil do computador põem em causa os critérios clássicos. Discutem-se o direito de controle sobre os atos de reprodução, o regime da cópia para uso privado no direito português e brasileiro, os tratados da OMPI e a regra dos três passos. O texto sustenta que a exigência de aferição desses critérios pelo utilizador gera insegurança, pois este não tem como saber, antes de copiar, se o ato atinge a normal exploração da obra.