Fundamentos jurídicos-filosóficos sobre a origem e titularidade das primeiras patentes de invenções
DOI:
10.16928/2316-8080.v6n1p.301-307Palavras-chave:
Propriedade industrial Patentes de invenções Origem Titularidade Privilégios temporáriosResumo
O presente artigo pretende tecer algumas considerações a cerca da origem e os fundamentos jurídico-filosóficos das patentes de invenções, como privilégio exclusivo e temporário concedido pelo Estado ao inventor para que este revele o segredo da invenção; sem esta garantia dificilmente o inventor revelaria a invenção, mantendo-a em segredo. O princípio básico das patentes de invenções consiste na socialização do conhecimento através da descrição minuciosa da invenção, viabilizando o desenvolvimento tecnológico, e concomitantemente, recompensando o inventor pela novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, oferecendo-lhe um privilégio exclusivo e temporário para poder explorá-la economicamente por um lapso temporal, no mínimo de 10 e máximo 20 anos pela atual Lei da Propriedade Industrial Brasileira, excluindo terceiros, mas caindo depois em domínio público.
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