O Brasil segundo a Monsanto: um eterno déjà vu aos moldes do documentário de Marie-Monique Robin

Resumo

O texto reúne exemplos brasileiros recentes de conflito entre a Monsanto e os sojicultores, tomando como referência o documentário O mundo segundo a Monsanto, de Marie-Monique Robin. Examina a decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que reformou a sentença de primeiro grau e admitiu a continuidade da cobrança de royalties sobre a tecnologia RR1, cujas patentes expiraram em 31 de agosto de 2010, e confronta esse resultado com o artigo 78 da Lei 9.279/96 e com a queda do objeto em domínio público. Trata em seguida da tecnologia de segunda geração, a Intacta RR2 PRO, do acordo proposto às federações patronais e suspenso pela vara especializada de Cuiabá em 11 de outubro de 2013, e das cláusulas de quitação e de cobrança de royalties sobre sementes reservadas, confrontadas com os artigos 10 da Lei de Proteção de Cultivares. Observa a concentração do mercado de sementes transgênicas, descreve as sucessivas cobranças suportadas pelo agricultor e conclui que os pedidos de patente PI0610088-2 e 0610654-4, ainda pendentes de exame no INPI, não autorizam exclusiva nem cobrança.