Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais
Palavras-chave:
Desconsideração Personalidade jurídica Sociedades comerciaisResumo
O tema da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais já vem sendo discutido no plano da doutrina portuguesa e de outros países distantes de nós geográfica e linguisticamente. De entre o material bibliográfico encontrado no âmbito do estudo, destacam-se a tese intitulada A tutela dos credores da sociedade por quotas e a desconsideração da personalidade jurídica e os comentários feitos ao artigo 5 do Código português das Sociedades Comerciais. No que ao presente tema diz respeito, há confrontos entre a personalidade jurídica da pessoa coletiva e a necessidade da sua desconsideração por forma a salvaguardar interesses de terceiros. O instituto da desconsideração ainda se mostra longe de colher consensos na doutrina, facto visível nas divergentes correntes relativas à sua aplicação. Pensamos que as soluções próprias do Direito societário associadas ao instituto do abuso do direito no domínio do direito civil seriam suficientes para resolver os problemas que fizeram despertar a desconsideração da personalidade jurídica. Trataremos apenas da desconsideração no domínio das sociedades comerciais, pois é nela que o debate tem ganho maior acuidade.
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