O direito e a propriedade intelectual: constitucionalização, campo de atuação e responsabilidade pela violação do direito

Resumo

O presente trabalho faz parte de um capítulo do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito intitulado A Propriedade Intelectual e as diferentes formas de proteção: perspectivas de amparo legal e de atuação, tendo por finalidade estudar o instituto da Propriedade Intelectual, seu sistema de proteção, sua influência nos diversos campos do Direito e a relação deste com a Propriedade Intelectual. Em relação à proposta de pesquisa, tem-se como objeto de estudo o instituto da Propriedade Intelectual e o modo como está legalmente amparado, através de pesquisas em fontes diversas e atualizadas. Tem-se assim a seguinte problemática: quais contribuições importantes a Propriedade Intelectual pode proporcionar, tanto para a sociedade como para o campo científico e de atuação? A metodologia de pesquisa está fundamentada na pesquisa bibliográfica e o método utilizado é a revisão literária narrativa, sendo esta uma pesquisa qualitativa e descritiva. Foi possível perceber grande embate doutrinário e jurisprudencial quanto ao objeto pesquisado e ao sistema de sua proteção. No entanto, também foi possível detectar a relevante importância desse instituto para o avanço social, econômico e cultural e a percepção de um estudo e conhecimento híbrido que perpassa vários campos de atuação e domínio, além do Direito.