Princípios constitucionais e jurisprudência defensiva
Palavras-chave:
Jurisprudência defensiva Superior Tribunal de Justiça Constituição Federal Princípios constitucionais Primazia da decisão de méritoResumo
Este escrito se debruçará sobre a chamada "jurisprudência defensiva" no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, fazendo-se um cotejo com princípios constitucionais, como do acesso à justiça e do devido processo legal. O artigo partirá da conceituação do termo "jurisprudência defensiva", especialmente de acordo com a doutrina, e de esclarecimentos acerca de sua aplicação durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973. O estudo caminhará para uma análise das diretrizes do atual Código de Processo Civil, ao privilegiar decisões de mérito — sendo este, inclusive, um norte que permeia toda a legislação —, fazendo-se uma comparação com o diploma legal anterior, bem como da Constituição Federal. Ao final, far-se-á uma análise crítica de acórdãos recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, trazendo para debate a provocação que intitula este artigo.
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