Alternativas à ineficácia da aplicação do regime autoral ao software

Resumo

Este estudo tem o objetivo de analisar os aspectos que envolvem a tutela do software pelos institutos da propriedade intelectual. Desenvolve os conceitos e diferenças conceituais entre software e programa de computador, ideias que possuem diferença tênue, muitas vezes ignorada e empregada de forma errada por doutrina e jurisprudência. Expõe os elementos do objeto em estudo que são passíveis de proteção pelo regime do direito autoral, instituto cujo diploma legal rege a proteção jurídica ao software. Apresenta, também, os elementos que são excluídos de tal proteção e propõe uma crítica a respeito da ausência de tutela a muitos destes componentes, que têm enorme relevância às pretensões de amparo desejadas pelos autores. Desenvolve diálogo acerca da insuficiência da proteção autoral frente à nova realidade tecnológica atual e a respeito da incongruência da aplicabilidade do instituto autoral com as reais demandas da atualidade para a proteção ao software, fazendo, muitas vezes, com que os desenvolvedores optem pelo regime da patente em detrimento do regime autoral, nos casos de invenções que envolvam programas de computador. Aventa algumas propostas voltadas à solução do problema da insuficiência da tutela do direito autoral aos softwares, propondo a reflexão acerca da questão.