A contrafação nas criações de moda: a possibilidade de proteção das criações de moda frente ao crime de contrafação
DOI:
10.16928/2316-8080.v1n1p.1-73Palavras-chave:
Propriedade intelectual Direito do autor Direito da propriedade industrial Moda Dupla proteção ContrafaçãoResumo
O presente trabalho monográfico destina-se a analisar possibilidade de proteção das criações da moda pela Propriedade Intelectual, para combater o crime de contrafação. Busca-se demonstrar a incidência de proteção tanto pelo Direito do Autor quanto pelo Direito da Propriedade Industrial, para justificar a condenação simultânea do contrafator na esfera civil e penal. A metodologia utilizada foi a consulta das mais diversas fontes legislativas e doutrinárias, comparando e conjugando a opinião de vários autores, resultando em uma interpretação que prestigia o titular do direito.
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