Tutela jurídica adequada do bem intelectual na nova economia da informação
DOI:
10.16928/2316-8080.v5n1p.36-66Palavras-chave:
Bem intelectual Proteção jurídica Economia da informação Sociedade da informação Exploração econômica do bem intelectualResumo
O presente artigo objetiva analisar a tutela jurídica adequada do bem intelectual. O estudo ora proposto é realizado sob a ótica da Constituição Federal e da revolução tecnológica que caracteriza a atual Sociedade e Economia da Informação. Para o efeito, considerar-se-á o valor da exploração econômica de suas obras, a partir das utilizações privadas das obras protegidas pelos direitos de autor, de modo a equilibrar a razoável proteção aos direitos de autor e o direito de acesso à fruição cultural.
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