Breve análise do instituto do esgotamento de direitos: o caso dos medicamentos
DOI:
10.16928/2316-8080.v5n1p.112-139Palavras-chave:
TRIPS Esgotamento de direitos Importação paralela Produto farmacêutico Indústria farmacêuticaResumo
Este artigo tem como objetivo apresentar breves esclarecimentos acerca do instituto do esgotamento de direitos de propriedade intelectual, em especial quando o objeto do esgotamento for produtos farmacêuticos patenteados, bem como demonstrar a sua importância para o equilíbrio dos mercados. O estudo das peculiaridades inerentes ao esgotamento de direitos de propriedade intelectual é essencial para a visualização e escolha do sistema que melhor se coaduna com os interesses gerais e a possibilidade (ou não) da importação paralela dos produtos protegidos por tais direitos de propriedade intelectual.
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