A propriedade intelectual derivada da criação e do trabalho intelectual
DOI:
10.16928/2316-8080.v5n1p.256-322Palavras-chave:
Inovação Remuneração Pesquisador Ciência e tecnologiaResumo
O artigo buscou tratar do direito de participação do trabalhador intelectual nos ganhos econômicos resultantes da exploração de seu invento por um terceiro. Para tanto, tentou-se analisar o texto constitucional brasileiro, as normas do Direito do Trabalho e do Direito da Propriedade Intelectual, em especial os dispositivos que tratavam desta forma de contraprestação. Além disso, buscou-se comparar as Leis de Inovação, federal, estadual e municipal, a fim de perceber qual tratamento é dispensado ao pesquisador público que desenvolve uma criação intelectual e tem seu invento explorado por outrem.
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