Proposições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o patenteamento do material genético humano
DOI:
10.16928/2316-8080.v6n1p.64-96Palavras-chave:
Propriedade intelectual Biotecnologia Genes humanosResumo
O presente trabalho visa analisar a luz das legislações doméstica e internacional as questões sobre patenteamento de material genético humano utilizando como referencial jurisprudencial o Case Oliver Brüstle x Greenpeace. Para tal intuito faço uma análise comparada entre as legislações de propriedade intelectual de alguns países da América Latina, bem como as especificidades da Diretiva Biotecnológica 44/98 e, em seguida, os seguintes tópicos pertinentes ao proposto: Case Oliver Brüstle v. Greenpeace, os fatos e questões prejudiciais do Case, o artigo 27 do TRIPS, a Diretiva 44/98, as peculiaridades dos artigos 10 e 18 da Lei 9.279/96, os requisitos intrínsecos das patentes na ótica da Lei 9.279/96 e da Diretiva 44/98.
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