Proposta de implantação de um sistema de vigilância tecnológica em propriedade intelectual

Resumo

O trabalho apresenta proposta de criação e implantação de um núcleo de vigilância tecnológica, ou inteligência competitiva, na área de propriedade intelectual. Registra que nos últimos anos a implantação dessas práticas no Brasil por organizações públicas ou privadas se intensifica e arrola exemplos de adoção dessas ferramentas por órgãos nacionais, entre eles a ANVISA, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, o Instituto Oswaldo Cruz e a FINEP. A proposta é organizada em dez seções, que tratam do conceito e da finalidade do sistema, de sua implantação, das atribuições e atividades, dos recursos, da identificação das necessidades de informação e das fontes, das formas de acesso, da pesquisa, do tratamento da informação e da avaliação do sistema, dos resultados esperados, da responsabilidade da consulente e do cronograma de execução. Relaciona a vigilância tecnológica à proteção dos ativos intangíveis, à formulação de políticas públicas e ao poder de compra estatal previsto na Lei 12.349/2010, e vincula a implantação de inteligência estratégica para a saúde pública ao gerenciamento de projetos públicos e à ampliação do atendimento à população.