As especificidades das patentes do material genético de plantas
DOI:
10.16928/2316-8080.v6n1p.387-424Palavras-chave:
Propriedade intelectual Biotecnologia Patentes TecnologiaResumo
No contexto da evolução da biotecnologia e melhoramento molecular assistido, aliada ao fato de que as patentes relacionadas à proteção da tecnologia da soja RR1 tiveram seus prazos expirados, surge uma tecnologia de segunda geração de soja tolerante ao glifosato. Tais esforços deram origem a novos produtos de soja, tais como a soja Roundup Ready do tipo RReady2Yield™ ou MON 89788, essas de propriedade da multinacional Monsanto. Assim sendo, o estudo comparado analisa quais seriam os limites e exceções legais para abarcar a proteção de exclusiva patentearia destas tecnologias de acordo com as legislações e jurisprudências pertinentes à Comunidade Europeia, Estados Unidos e Brasil.
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