El caso Fundación Gala-Salvador Dalí VEGAP: la transmisión mortis causa del derecho de participación en la reventa de obras de artes plásticas

Resumo

O estudo examina o direito de participação dos autores na revenda de obras de artes plásticas, o droit de suite, e as dificuldades de sua transmissão mortis causa no âmbito da União Europeia. Toma como fundo o Asunto C-518/08, encerrado pela Sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia de 15 de abril de 2010, conhecido como Caso Fundación Gala-Salvador Dalí VEGAP, e percorre a definição do instituto no glossário da OMPI, a natureza do direito, a Ley 3/2008 espanhola, a gestão coletiva e o regime francês. Discute a indisponibilidade inter vivos e a transmissão mortis causa, a ausência de harmonização quanto aos beneficiários da sucessão e a impossibilidade, em alguns ordenamentos, de legar o direito às fundações criadas pelos próprios artistas plásticos. Sustenta que a disparidade no tratamento sucessório afeta a efetividade do direito e agrava os problemas de deslocalização dos mercados de arte, e que o retorno a um conceito de sucessão baseado nas normas gerais, somado ao aprofundamento dos mecanismos de harmonização em âmbito internacional, responderia a esses desajustes.